O que significa Luiz Gustavo Bichara Joesley?



Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais do R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, apenas com conteúdo religioso, eu acho que deve ter a isençãeste. Porém se for um canal de que passa novela, não.  

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, de Porto Alegre, por exemplo, dá conta de que DE 323 ações com repercussão geral reconhecida pelo STF Este momento em tramitação, 127 sãeste Acerca questões tributárias. A proporçãeste é do 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando apenas 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Genero e saiba como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

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Pelo entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo de que é possível fazer a cobrança dessa FORMATO.

Para além disso, ESTES estados e municípios quanto mais autuam, mais aumentam este limite do endividamento com a Uniãeste.

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O impedimento vale, logo, precisamente se a decisão condenatória ainda não for final. O parecer foi emitido em ação judicial apresentada pelos bispos da Igreja Renascer Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad do Moraes Hernandes, que veja aqui tentam aderir ao programa do repatriaçãeste, apesar de terem sido condenados pela Justiça Federal do São Paulo por evasão fiscal.

"Não faz sentido impedir a adesão ao programa por uma condenaçãeste qual não tenha nenhuma relação utilizando o dinheiro a ser repatriado", defendeu Bichara, de que integra este grupo por manejorefregatráfego da Fiesp que está propondo alterações na lei.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulaçãeste de uma forma global, confirma a intenção do Plenário de modular. Então eu acho uma decisão maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal saiba como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver os valores.

Para a PGFN, este contribuinte só Têm a possibilidade de ser beneficiado pela anistia se aderir ao programa, com pagamento integral do imposto e multa, previamente de uma sentença penal condenatória. Este parecer aponta que a situaçãeste Destes bispos Estevam e Sônia Hernandes é outra: "Uma vez que tem sentença penal condenatória pelo crime de evasãeste por divisas, estãeste impedidos por lei por aderir ao programa, não podendo sequer apresentar a declaração do regularização cambial e tributária (Decart)".

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